Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro tenha atendimento médico 24h dentro da unidade prisional, com plantão contínuo e acesso liberado para sua equipe médica. A decisão atende preocupações da defesa sobre suas comorbidades, incluindo câncer de pele e sequelas da facada de 2018. Apesar de negar prisão domiciliar humanitária, Moraes afirmou que o Estado deve garantir tratamento adequado ao custodiado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em tempo integral enquanto cumprir a prisão preventiva decretada na manhã deste sábado (22). A decisão garante que o cuidado de saúde seja prestado dentro da unidade prisional, em regime de plantão contínuo, para atender às demandas clínicas do ex-mandatário.
Além da presença permanente de profissionais de saúde, Moraes autorizou que a equipe médica responsável por tratar Bolsonaro tenha acesso irrestrito à unidade, sem necessidade de solicitar autorização prévia ao STF. Na prática, médicos e demais profissionais poderão entrar sempre que necessário, medida que não se estende a aliados, familiares ou pessoas próximas ao ex-presidente, cujas visitas seguem dependendo de autorização judicial.
A decisão atende a preocupações levantadas pela defesa de Bolsonaro. Na véspera de sua prisão, os advogados haviam pedido que ele fosse mantido em “prisão domiciliar humanitária”, argumentando que o sistema prisional não teria estrutura para lidar com as comorbidades do ex-presidente. Entre as condições citadas estão o câncer de pele diagnosticado nos últimos anos e as sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Embora tenha rejeitado o pedido de prisão domiciliar, Moraes ressaltou que o Estado é responsável por garantir condições dignas de saúde e tratamento adequado a qualquer pessoa sob custódia. O despacho reafirma que, diante do histórico clínico apresentado pela defesa, o acompanhamento intensivo é necessário para assegurar a integridade física do ex-presidente.
A determinação faz parte das medidas que regulamentam a execução da prisão preventiva, adotada enquanto o processo segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
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