A Justiça arquivou o caso Cão Orelha após o Ministério Público apontar falta de provas contra os adolescentes investigados. A decisão encerra a investigação atual, mas ainda pode haver novos desdobramentos, incluindo apurações internas, investigações sobre redes sociais e possíveis ações judiciais por exposição indevida.
O arquivamento do chamado caso Cão Orelha, determinado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis, encerrou uma das investigações mais polêmicas e comentadas do país nos últimos meses.
MP abre investigação contra delegado do caso Orelha (Foto: Redes Sociais)
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou falta de provas para responsabilizar os adolescentes investigados no caso ocorrido em janeiro, na Praia Brava, no Norte da Ilha.
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Segundo o Ministério Público, a conclusão foi tomada após análise de quase 2 mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotografias, dados extraídos de celulares apreendidos e depoimentos de testemunhas.
Entre os principais pontos citados para justificar o arquivamento está a impossibilidade de comprovar que o cão teria sido vítima de agressões.
O órgão destacou que a hipótese de morte causada por uma doença óssea grave, identificada apenas após a exumação do corpo do animal, seria “muito mais plausível” do que a versão inicialmente divulgada.
O documento também afasta a possibilidade de ação humana nos ferimentos encontrados no cachorro.
Inconsistências em imagens e horários
Outro fator apontado pelo Ministério Público foram inconsistências em gravações e horários de câmeras de segurança, que, segundo a apuração, enfraquecem a hipótese de que um dos adolescentes e o cão estivessem juntos no local no horário em que as supostas agressões teriam ocorrido.
Com isso, a Justiça acolheu o pedido de arquivamento da investigação.
Caso pode ser reaberto?
Apesar do encerramento do procedimento atual, especialistas afirmam que o caso ainda pode ter novos desdobramentos.
A advogada Nathália Saliba Alves Ferreira, que atua na área do Direito da Criança e do Adolescente, explicou que o arquivamento encerra a investigação específica no âmbito criminal e infracional, mas não impede eventual reabertura caso surjam novas provas relevantes.
“Considerando o que foi tornado público até agora, a tendência é que o arquivamento produza efeito de encerramento da apuração relacionada aos fatos investigados neste procedimento específico, salvo surgimento de novos elementos concretos”, afirmou.
Famílias estudam pedidos de indenização
O caso também pode gerar ações na esfera cível.
Segundo a advogada, familiares dos adolescentes investigados podem buscar indenizações caso entendam que houve exposição indevida, violação de imagem, honra ou privacidade durante a repercussão do episódio.
Ela ressaltou, porém, que o simples arquivamento não garante automaticamente direito à reparação financeira. “O simples fato de alguém ter sido investigado não significa necessariamente erro estatal indenizável”, explicou.
Defesa promete ações contra perfis nas redes
Em entrevista à NSC TV, o advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa duas das famílias investigadas, afirmou que pretende identificar perfis nas redes sociais que divulgaram informações sobre o caso.
Segundo ele, a defesa deverá adotar medidas nas esferas criminal e cível contra responsáveis por publicações consideradas abusivas.
“Temos centenas de provas colhidas, criptografadas e cadeia de custódia salvaguardada”, declarou.
Caso ainda terá apurações paralelas
Apesar do arquivamento principal, o Ministério Público solicitou o envio de cópias da investigação para outros órgãos.
Entre eles estão a Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina, que poderá analisar possíveis irregularidades na condução da investigação, e a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que deve apurar eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescentes.
O MPSC também informou que pretende investigar possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais, com apoio do CyberGAECO.
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