A Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) em presídio do Distrito Federal não consegue liberar 23 internos que já têm condições clínicas, mas não possuem apoio familiar ou local para morar. A falta de vagas nas residências terapêuticas impede que o estado cumpra o prazo de maio de 2026 estipulado pelo CNJ para fechar todas as alas psiquiátricas do sistema prisional. O GDF licitará 96 novas vagas para tentar resolver o impasse.
A Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), localizada em um presídio do Distrito Federal, enfrenta um sério dilema: 23 dos 53 internos já teriam condições clínicas de serem liberados, mas não o saem por não possuírem apoio familiar ou um local adequado para moradia.
A situação impede que o estado cumpra a Resolução Nº 487/2023 do CNJ, que exige o fechamento de todas as alas psiquiátricas em cadeias até maio de 2026.
O principal obstáculo é a ausência de vagas em residências terapêuticas, destinadas a egressos de longas internações psiquiátricas que carecem de suporte. A VEP-DF confirmou que os pacientes liberados até agora foram aqueles que já tinham familiares para acolhê-los, indicando que a falta de uma rede de apoio impede a desinternação dos demais, mesmo quando já não necessitam de internação penal.
Para solucionar a crise, o Governo do Distrito Federal (GDF) está em fase de publicação de um edital para contratar 96 novas vagas em residências terapêuticas. Essa medida é crucial, pois a Política Antimanicomial do CNJ determina que o Estado deve garantir tratamento de saúde compatível ao custodiado com sofrimento mental, exigindo uma integração urgente entre o sistema judicial e a rede de saúde, como os CAPS.
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