O STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR e tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação. Ele é acusado de articular, nos EUA, sanções contra o Brasil e autoridades para pressionar o Supremo a beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. A decisão abre a fase de instrução penal, com coleta de provas, testemunhas e interrogatório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora passa a ser réu pelo crime de coação. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26).
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o parlamentar responderá oficialmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa será a fase de instrução penal, que inclui a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório de Eduardo Bolsonaro.
A acusação afirma que o deputado articulou, nos Estados Unidos, medidas para aplicar sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir em julgamentos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo está no território norte-americano desde fevereiro, período em que, segundo a denúncia, buscou influenciar autoridades e parlamentares dos EUA para pressionar o STF.
Jair Bolsonaro foi condenado na terça-feira (26) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A PGR sustenta que as ações de Eduardo tinham a intenção de criar instabilidade institucional para forçar decisões favoráveis ao ex-presidente.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou episódios como a tentativa de suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares, além da articulação para que fosse aplicada ao Brasil a Lei Magnitsky — que prevê sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
De acordo com a CNN Brasil, o processo seguirá agora com a coleta de provas e depoimentos. A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre a decisão da Corte.
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