Um usuário do aplicativo Tinder será indenizado após ter a conta banida sem justificativas formais, mesmo após acumular cerca de 55 mil “matches”. A decisão é da 4ª Vara Cível de Campo Grande e também determina a reativação do perfil.

Foto: Freepik.
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Um usuário do aplicativo Tinder será indenizado após ter a conta banida sem justificativas formais, mesmo após acumular cerca de 55 mil “matches”. A decisão é da 4ª Vara Cível de Campo Grande e também determina a reativação do perfil.

Aplicativo foi alvo de decisão judicial. Foto: Reprodução.

O que aconteceu

Segundo o processo, o usuário ganhou visibilidade após participar de um programa de TV em 2022, o que impulsionou o número de conexões.

Ele afirma que tentou contato com a plataforma para registrar o recorde, mas não recebeu retorno e acabou sendo banido sem aviso.

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O autor da ação alegou quebra contratual e violação de direitos, incluindo restrição à comunicação. Já o Tinder argumentou que o banimento pode ocorrer sem aviso, conforme previsto nos termos de uso.

Decisão da Justiça 

A Justiça concluiu que não houve comprovação de infração por parte do usuário. “A ausência total de motivação comunicada ao usuário […] configura abuso”, diz trecho da decisão.

O magistrado também apontou falha na prestação do serviço e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A decisão prevê pagamento de R$ 8 mil por danos morais e reativação da conta após o trânsito em julgado.

Até o momento, o Tinder não se manifestou publicamente sobre o caso.

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