O Senado aprovou um projeto de lei que modifica o Código Penal para incluir o crime de “vicaricídio”, definido como o homicídio cometido contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher, com a intenção de provocar sofrimento, punição ou exercer algum tipo de controle sobre ela.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que modifica o Código Penal para incluir o crime de “vicaricídio”, definido como o homicídio cometido contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher, com a intenção de provocar sofrimento, punição ou exercer algum tipo de controle sobre ela.
Agora, o texto segue para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, uma vez sancionado, ampliará a proteção legal contra crimes praticados com o objetivo de atingir mulheres por meio de seus familiares ou pessoas próximas.
“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz a proposta.
Crime passa a ser considerado hediondo
O projeto aprovado pelo Senado também inclui o “vicaricídio” na lista de crimes hediondos e na legislação de violência doméstica, tornando a prática ainda mais gravosa. As penas para o crime variam de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em até um terço, ou seja, pelo menos seis anos adicionais, nos casos em que:
- O homicídio ocorre na presença da mulher que se pretende atingir;
- A vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência;
- O crime é cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A medida surge em resposta a tragédias envolvendo filhos usados como instrumento de punição contra mulheres, como no caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou os dois filhos e em seguida cometeu suicídio após o pedido de separação da mãe das crianças.
A proposta original foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou a necessidade de corrigir uma lacuna na tipificação criminal do Código Penal, oferecendo proteção jurídica específica contra essa modalidade de crime.
Parlamentares reforçam punição
Durante a sessão no Senado, parlamentares de orientação conservadora defenderam a ampliação da tipificação do “vicaricídio” para incluir casos em que mulheres assassinassem filhos com o objetivo de atingir parceiros masculinos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou como a lei poderia abranger situações em que o alvo do crime fosse um homem. Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares também levantaram discussões sobre a possibilidade de aplicação da lei em contextos inversos, mas a proposta não avançou.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou a favor da ampliação, mas foi derrotado na votação. Em defesa da decisão final, representantes do Congresso enfatizaram que, embora a maioria dos casos registrados envolva mulheres como vítimas, isso não significa que mulheres autores de crimes contra homens ficariam isentas de punição.
Leia mais no BacciNotícias