O Senado Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta prevê que manifestações de ódio, discriminação ou incentivo à violência contra mulheres sejam enquadradas de forma semelhante aos crimes previstos na Lei do Racismo do Brasil. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil antes de poder entrar em vigor.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta prevê que manifestações de ódio, discriminação ou incentivo à violência contra mulheres sejam enquadradas de forma semelhante aos crimes previstos na Lei do Racismo do Brasil. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil antes de poder entrar em vigor.
O que prevê o projeto aprovado
O projeto aprovado define misoginia como condutas que expressem ódio, desprezo ou aversão às mulheres com base na ideia de superioridade masculina. Pelo texto, práticas como ofensas, injúrias ou atitudes que incentivem discriminação motivada por misoginia poderão ser punidas com penas semelhantes às previstas para crimes de racismo.
Entre as punições previstas está a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, nos casos de injúria motivada por misoginia. Também passa a ser considerado crime praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra mulheres, com pena de um a três anos de prisão. O projeto altera a legislação atual para incluir esse tipo de conduta no rol de crimes previstos na Lei do Racismo, que são considerados imprescritíveis e não admitem fiança.
Tramitação no Congresso
A proposta, registrada como PL 896/2023, é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke. O texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas retornou ao plenário para nova análise. Após a votação desta semana, o projeto volta agora para avaliação dos deputados federais.
Caso seja aprovado também pela Câmara, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. Se sancionada, a lei passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Diferença em relação ao Código Penal
Atualmente, o Código Penal Brasileiro prevê punições mais brandas para o crime de injúria, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Com a mudança proposta, quando a injúria for motivada por misoginia, deverá prevalecer a punição mais severa prevista na Lei do Racismo.
O projeto também estabelece uma diferenciação entre a injúria misógina e a injúria ocorrida em contexto de violência doméstica, para evitar aplicação duplicada de penalidades.
Debate entre senadores
Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto gerou discussões durante a votação no plenário do Senado. A senadora Damares Alves afirmou ser favorável à criminalização da misoginia, mas demonstrou preocupação com a inclusão da conduta dentro da Lei do Racismo. Segundo ela, o tema poderia ser tratado em legislação penal própria.
Durante o debate, alguns parlamentares também sugeriram incluir no texto uma ressalva para garantir explicitamente a liberdade de expressão em manifestações artísticas, científicas, religiosas ou jornalísticas. A proposta, no entanto, acabou rejeitada durante a votação final no plenário.
Com a aprovação no Senado, a proposta passa agora pela análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados e sancionada pela Presidência da República, o Brasil passará a ter uma legislação específica que tipifica a misoginia como crime.
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