Com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já formada pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, as consequências podem ir além de penas de prisão e multas. O ex-presidente também pode sofrer restrições em seus direitos políticos e civis.

Após condenação, o que Bolsonaro pode perder além da liberdade? (Foto: Agência Brasil)
Após condenação, o que Bolsonaro pode perder além da liberdade? (Foto: Agência Brasil)

Com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já formada pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, as consequências podem ir além de penas de prisão e multas. O ex-presidente também pode sofrer restrições em seus direitos políticos e civis.

Caso sejam aplicadas as penas máximas previstas, somadas às causas de aumento da acusação, a condenação pode chegar a 43 anos de prisão. Mas, além da pena, há outros efeitos: durante o cumprimento da sentença, Bolsonaro ficaria impedido de votar e de se candidatar a qualquer cargo público, já que a suspensão dos direitos políticos é automática em condenações criminais.

Essa perda, no entanto, só se consolida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, a defesa pode tentar reverter a decisão com embargos ou recorrer ao plenário do STF.

Hoje, Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, devido ao abuso de poder político e ao uso indevido de meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas em 2022. Com a condenação criminal, a retomada de sua vida política dependerá não apenas do fim da inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral, mas também da conclusão da pena imposta pelo Supremo.

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