O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, resultando em sua soltura após 15 anos preso pelo ‘Crime da 113 Sul‘. A Corte reverteu a sentença, que se baseava apenas em confissões extrajudiciais, e o réu agora é considerado inocente.
Após cumprir 15 anos de reclusão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Francisco Mairlon Barros Aguiar obteve o alvará de soltura na noite da última terça-feira (14). A liberação ocorreu após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular o processo que resultou na sua condenação como réu no emblemático “Crime da 113 Sul“.
A saída do presídio aconteceu durante a madrugada desta quarta-feira (15), sendo Mairlon recebido com grande emoção por seus familiares que o aguardavam na porta da unidade prisional.
Liberdade
Com um semblante de alívio, Francisco Mairlon deixou a penitenciária por volta de 0h15. Questionado sobre a sensação de reencontrar a liberdade, ele expressou seu profundo contentamento, afirmando que ainda estava em estado de descrença.
“É o dia mais feliz da minha vida. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim. Família, amigos. Eu não sei nem o que falar, porque é um momento de êxtase, que ninguém pode imaginar. Foram obstáculos e adversidades que eu tive de passar aqui dentro. E ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram”, declarou em entrevista ao ‘Metrópoles‘
Mairlon dedicou um agradecimento especial aos ministros do STJ, que, em decisão proferida na terça-feira, determinaram a anulação do processo e a soltura imediata do homem, que completaria 15 anos de cárcere no próximo mês.
“De coração, agradeço aos ministros que votaram. Ao erro que eles repararam. Era para os que estavam antes terem reparado o erro e não repararam. Foram vocês. Muita gratidão”, pontuou.
O caso que levou à condenação
Francisco Mairlon havia sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, acusado de envolvimento no triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva.
A prisão de Francisco, à época, ocorreu após ele ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana. Contudo, anos mais tarde, Paulo Santana alterou o depoimento prestado à polícia em 2010 e garantiu que Francisco Mairlon Barros não teve participação nos assassinatos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a determinação da Corte Superior e prontamente expediu o alvará de soltura, encaminhado ao sistema prisional ainda na noite da última terça-feira(14). Com a anulação do processo, Mairlon agora é considerado inocente, podendo ser acusado novamente apenas se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia, baseada em provas inéditas.
O recurso apresentado pela ONG ‘The Innocence Project’
O pedido de anulação da sentença foi interposto no STJ por meio de um recurso especial, apresentado pela ONG The Innocence Project. A iniciativa, voltada para a revisão de casos que resultaram na condenação de pessoas inocentes.
Os advogados de defesa argumentaram que Mairlon foi “injustamente acusado por um crime que não cometeu”, apenas pelo fato das autoridades policiais pressionarem e exigirem dos corréus que citassem mais pessoas em participação do crime.
Decisão dos Ministros
Os ministros da Sexta Turma do STJ manifestaram-se de forma incisiva sobre a fragilidade das provas que sustentaram a condenação de Francisco Mairlon.
O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que era inadmissível que, em um Estado Democrático de Direto, um acuso seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes “leigos”.
Já o ministro Rogerio Schietti sugeriu uma mudança no método de colheita de depoimentos em investigações. Ele defendeu que a polícia judiciária deve abandonar a “técnica que tem sido reverberada há cerca de 70 anos” e adotar um protocolo mais confiável para a atividade investigativa pré-processual.
Por último, o ministro Og Fernando, reforçou o ponto de vista dos colegas. Ao analisar as gravações, ele indicou que os vídeos demonstravam que os depoimentos não tinham como foco a “busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual”.