A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O parecer, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar, foi derrotado por 19 votos a 12. Com isso, a comissão encerra os trabalhos sem a aprovação de um relatório final. Entre os nomes citados no documento estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também constavam ex-ministros de diferentes governos e parlamentares.
Comissão termina sem relatório aprovado
A sessão da CPMI começou às 9h44 de sexta-feira (27) e foi encerrada apenas às 1h14 do sábado. O prazo oficial para conclusão dos trabalhos termina neste sábado, o que impede a elaboração de um novo relatório formal. Durante a reunião, parlamentares aliados ao governo defenderam a análise de um relatório alternativo, que recomendava o indiciamento de cerca de 130 pessoas.
O documento incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. No entanto, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana, encerrou a sessão antes que o texto alternativo fosse analisado.
Pedido de prisão preventiva de Lulinha
No relatório rejeitado, Alfredo Gaspar também sugeria que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva. Segundo o parlamentar, haveria “indícios concretos” de possibilidade de fuga do empresário para evitar eventuais punições.
O documento afirmava que Lulinha teria recebido repasses de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como operador central do esquema de descontos indevidos. De acordo com o relatório, os repasses teriam sido intermediados pela empresária Roberta Moreira Luchsinger.
Investigação envolve políticos, servidores e empresários
O relatório também recomendava o indiciamento de ex-ministros, parlamentares, dirigentes do INSS e executivos de instituições financeiras. Entre os citados estavam o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, o ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira e o senador Weverton Rocha.
Servidores e ex-dirigentes do INSS também foram mencionados, incluindo o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto e o ex-presidente do instituto no governo anterior, Leonardo Rolim.
Entenda a CPMI do INSS
A CPMI foi criada para investigar suspeitas de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. As investigações começaram após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União identificarem um possível esquema bilionário de cobranças indevidas.
Instalada em agosto de 2025, a comissão ouviu servidores públicos, representantes de entidades investigadas, aposentados afetados e autoridades envolvidas nas apurações.
Limites das CPIs
Apesar de possuir poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, uma CPI não pode condenar ou decretar prisão. O relatório final, quando aprovado, serve para recomendar indiciamentos e encaminhar informações ao Ministério Público Federal ou a outros órgãos responsáveis por eventuais processos judiciais.
Sem consenso entre os parlamentares, a CPMI encerra seus trabalhos sem um documento oficial aprovado. Ainda assim, o presidente da comissão informou que cópias do relatório serão encaminhadas a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.
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