O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bloqueando eventuais bens e restringindo transações financeiras com empresas americanas. Em comunicado divulgado pelo STF, Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”.
O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bloqueando eventuais bens e restringindo transações financeiras com empresas americanas. A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, ocorre após o ministro já ter sido incluído na lista de sanções em julho.
Em comunicado divulgado pelo STF, Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável” e afirmou que a decisão viola a soberania do Brasil, o Direito Internacional e a independência do Judiciário. Segundo ele, a medida americana contraria princípios históricos de respeito à lei e aos direitos fundamentais.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, disse o ministro.
Moraes também reforçou que continuará exercendo suas funções com imparcialidade e dentro da Constituição.
- PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e aliado por tentar pressionar STF com sanções dos EUA
- Brasil repudia sanções dos EUA contra Viviane de Moraes e LEX, classificando medida como indevida
- EUA dizem que sanções contra esposa de Moraes miram rede financeira da família
O Tesouro dos EUA justificou a sanção alegando que Viviane forneceria uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que teria promovido uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Viviane, a medida atingiu o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo do qual ela e dois filhos do casal são sócios.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao lado da esposa Viviane Barci de Moraes — Foto: Ricardo Stuckert/PR
A sanção impede que Moraes e a esposa realizem transações com cidadãos e empresas americanas, como o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA, gerando impacto direto no dia a dia do casal.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expressou solidariedade ao casal e criticou a decisão:
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, afirmou.
Viviane, de 56 anos, até o momento não respondia a nenhuma investigação no Brasil, mas a ação americana é vista como parte de uma retaliação política em meio à tensão entre o governo Trump e decisões recentes do STF, incluindo a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.