Paulo Gonet defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito sobre a arma apreendida com um segurança ligado a Jair Bolsonaro antes de avaliar eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar do ex-presidente. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (25) a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a arma apreendida com um segurança ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso antes de avaliado se houve descumprimento das condições impostas durante sua prisão domiciliar.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O parecer foi apresentado após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A análise ocorre no contexto da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, cujo prazo inicial de 90 dias foi encerrado nesta quinta-feira.
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PGR pede conclusão das investigações
Segundo Gonet, as apurações ainda estão em fase inicial e não existem elementos suficientes, neste momento, para concluir que Bolsonaro tenha cometido uma falta disciplinar grave ou violado as medidas cautelares determinadas pela Justiça.
No documento enviado ao STF, o procurador argumenta que a caracterização de uma falta grave exige uma análise mais ampla dos fatos e de seus impactos jurídicos. Por isso, defendeu que a Corte espere o encerramento do inquérito policial antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, escreveu o procurador-geral.
Defesa poderá se manifestar
A defesa de Bolsonaro também terá prazo de 48 horas para apresentar manifestação sobre o episódio. Após receber os argumentos da defesa, Alexandre de Moraes deverá decidir se mantém, prorroga ou revoga a prisão domiciliar do ex-presidente.
Embora o prazo da medida tenha terminado nesta quinta-feira, a situação jurídica de Bolsonaro permanece inalterada até a publicação de uma nova decisão do ministro.
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Arma de Jair Bolsonaro
O caso teve início após a apreensão de uma arma de fogo durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada no último dia 15. O armamento estava com um militar do Exército que integra a equipe de segurança ligada ao ex-presidente.
A PCDF segue investigando as circunstâncias da posse e do transporte da arma, além de eventuais responsabilidades dos envolvidos. O resultado da apuração poderá influenciar diretamente a análise do STF sobre o cumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a execução da medida cautelar.
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